TRF1 - 1000004-90.2017.4.01.3902
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000004-90.2017.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000004-90.2017.4.01.3902 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JEAN CARLO SPEROTTO MAURER REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA SALAME BENTES - PA18849-A, FELIPE BELUSSO - PA13331-A e SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - PA12232-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JEAN CARLO SPEROTTO MAURER - CPF: *22.***.*00-04 (EMBARGANTE).
Polo passivo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EMBARGADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
25/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 13:51
Recurso Especial não admitido
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16/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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16/06/2025 14:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/06/2025 14:02
Juntada de Certidão
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16/06/2025 09:08
Juntada de contrarrazões
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14/06/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2025 23:59.
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22/04/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/04/2025 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2025 23:59.
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25/03/2025 16:26
Juntada de recurso especial
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24/02/2025 15:44
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2025 14:10
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:53
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2025 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 18:23
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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16/12/2024 13:21
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 16:48
Incluído em pauta para 05/02/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17.
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13/08/2024 13:54
Conclusos para decisão
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13/08/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2024 23:59.
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23/07/2024 18:05
Juntada de contrarrazões
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19/07/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2024 14:58
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/07/2024 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2024 23:59.
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13/06/2024 20:06
Juntada de embargos de declaração
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02/06/2024 18:07
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
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27/05/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 13:45
Conhecido o recurso de JEAN CARLO SPEROTTO MAURER - CPF: *22.***.*00-04 (APELANTE) e não-provido
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11/04/2024 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 16:29
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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15/03/2024 14:18
Juntada de petição intercorrente
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13/03/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 10:50
Incluído em pauta para 10/04/2024 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17.
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06/08/2018 13:44
Conclusos para decisão
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06/08/2018 13:44
Juntada de Certidão
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03/08/2018 14:54
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2018 23:59:59.
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17/07/2018 00:21
Decorrido prazo de JEAN CARLO SPEROTTO MAURER em 16/07/2018 23:59:59.
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11/06/2018 12:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2018 12:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2018 12:47
Concedida a Antecipação de tutela
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30/01/2018 15:23
Juntada de substabelecimento
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13/12/2017 16:13
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2017 00:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/07/2017 23:59:59.
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28/06/2017 19:07
Conclusos para decisão
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28/06/2017 19:07
Conclusos para decisão
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09/06/2017 16:49
Juntada de Petição (outras)
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07/06/2017 16:18
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2017 16:13
Recebidos os autos
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07/06/2017 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2017
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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