18/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1005751-73.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOSE CARLOS DOS REIS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C A partir de dados extraídos do sistema virtual, verificou-se a existência de outra ação (processo nº 1021300-60.2024.4.01.3600), que tramitou nesta Seção Judiciária, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

De acordo com o art. 337, § 4º, há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente julgada.

Trata-se, ademais, de matéria que o juiz pode conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
24/06/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS DOS REIS - CPF: *71.***.*83-53 (AUTOR)
16/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:49

Juntada de impugnação
19/05/2025 08:33

Juntada de contestação
19/05/2025 08:13

Juntada de contestação
28/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 07:38

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:39

Juntada de laudo de perícia médica
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 24/03/2025 23:59.
05/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:52

Perícia agendada
28/02/2025 17:40

Recebidos os autos
28/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/02/2025 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 23:51

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 23:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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