03/09/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:50

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1072281-23.2024.4.01.3300 AUTOR: FABIO AUGUSTO DA SILVA SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO AUGUSTO DA SILVA SENA - CPF: *63.***.*26-03 (AUTOR)
30/06/2025 10:44

Homologada a Transação
25/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:07

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
11/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/11/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 08:49

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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