TRF1 - 0029906-67.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 12:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
18/08/2022 12:26
Recebidos os autos
-
18/08/2022 12:26
Juntada de certidão
-
18/08/2022 12:25
Juntada de certidão
-
29/05/2021 01:07
Decorrido prazo de DAGOBERTO ENGEL em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ABRAO ADOLPHO ENGEL NETO em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:47
Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:45
Decorrido prazo de DAGOBERTO ENGEL em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:45
Decorrido prazo de ABRAO ADOLPHO ENGEL NETO em 28/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 20:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
-
24/05/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 20:24
Juntada de Informação
-
21/05/2021 00:32
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:23
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/05/2021 23:59.
-
07/04/2021 20:36
Juntada de procuração/habilitação
-
07/04/2021 00:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
-
07/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029906-67.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029906-67.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DAGOBERTO ENGEL e outros Advogado do(a) APELANTE: NEIMAR GUIMARAES DA SILVA - MG102249 POLO PASSIVO: DAGOBERTO ENGEL e outros Advogado do(a) APELADO: NEIMAR GUIMARAES DA SILVA - MG102249 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 14:33
Juntada de certidão de processo migrado
-
17/03/2021 14:33
Juntada de volume
-
17/03/2021 12:00
Juntada de volume
-
17/03/2021 11:59
Juntada de volume
-
17/03/2021 11:53
Juntada de volume
-
09/03/2021 10:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
11/02/2021 09:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
27/01/2021 09:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE
-
14/03/2020 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851715 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
29/11/2019 10:03
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
29/11/2019 09:01
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
08/10/2019 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
08/10/2019 10:37
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
24/09/2019 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/09/2019 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/09/2019 14:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/09/2019 10:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799469 CONTRA-RAZOES
-
17/09/2019 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B
-
03/09/2019 14:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/09/2019 08:58
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
-
27/06/2019 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA 24- N
-
19/06/2019 14:02
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
19/06/2019 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
17/06/2019 12:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737696 RECURSO ESPECIAL
-
17/06/2019 12:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728456 PETIÇÃO
-
03/05/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/05/2019 ) CTUR8
-
30/04/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 750. Destino: ARM 16 N
-
25/04/2019 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
24/04/2019 13:18
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/04/2019 (PÁG 1276/1325)
-
24/04/2019 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO
-
08/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos Autores
-
28/03/2019 12:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/2019 - (PÁG 972/1010)
-
26/03/2019 12:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2019
-
12/03/2019 10:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/03/2019 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
12/03/2019 09:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
01/03/2019 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA
-
28/02/2019 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CÓPIA
-
28/02/2019 13:15
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
27/02/2019 08:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/02/2019 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/02/2019 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670997 PETIÇÃO
-
18/02/2019 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670996 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
13/02/2019 15:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/D
-
05/02/2019 10:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/02/2019 11:18
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
28/01/2019 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4634335 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/01/2019 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647453 RECURSO ESPECIAL
-
28/01/2019 09:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/12/2018 18:04
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
19/12/2018 08:02
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
30/11/2018 16:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DAGOBERTO ENGEL
-
23/11/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018 ( DISPONIBLIZADO NO DIA 22/11/2018 ) CTUR8
-
21/11/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Nº de folhas do processo: 700. Destino: ARM.12 - I
-
12/11/2018 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-L
-
09/11/2018 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
29/10/2018 10:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/10/2018 - PGS. 1014-1093
-
22/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos Embargos Declaratórios dos Autores, sem efeito infringente e negou provimento a idêntico recurso da Eletrobrás, com aplicação de multa
-
11/10/2018 09:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/10/2018
-
09/10/2018 12:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2018
-
10/07/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
09/07/2018 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
03/07/2018 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507824 PETIÇÃO
-
03/07/2018 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 8/A
-
12/06/2018 13:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2018 08:09
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
08/06/2018 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500612 PETIÇÃO
-
08/06/2018 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471823 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/06/2018 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468181 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
06/06/2018 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G
-
16/05/2018 13:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
16/05/2018 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
27/04/2018 16:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)
-
24/04/2018 16:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/04/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/04/2018 )
-
18/04/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018. Nº de folhas do processo: 637. Destino: ARM 32-N
-
18/04/2018 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
16/04/2018 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
10/04/2018 19:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 627/678)
-
02/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da Fazenda Nacional e da Eletrobrás e deu provimento à Apelação dos Autores
-
20/03/2018 12:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/03/2018 (PÁG. 826/863)
-
16/03/2018 13:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2018
-
25/04/2017 10:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/04/2017 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
25/04/2017 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
24/04/2017 17:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
20/04/2017 10:09
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATALIA RODRIGUES DE ARAUJO - CÓPIA
-
18/04/2017 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01
-
17/04/2017 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CÓPIA
-
17/04/2017 10:32
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
07/10/2014 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
06/10/2014 20:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
06/10/2014 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
06/10/2014 17:54
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
06/10/2014 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
03/10/2014 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
03/10/2014 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
02/10/2014 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
16/12/2013 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
12/12/2013 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
12/12/2013 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222868 PETIÇÃO
-
12/12/2013 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/12/2013 19:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
-
23/10/2013 18:42
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
22/08/2013 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
21/08/2013 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
21/08/2013 12:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/08/2013 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
21/08/2013 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
20/08/2013 13:53
PROCESSO REQUISITADO - P/COPIA
-
19/08/2013 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
19/08/2013 13:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169581 OFICIO
-
19/08/2013 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
19/08/2013 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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19/08/2013 09:11
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
25/02/2013 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
22/02/2013 08:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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21/02/2013 18:35
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2013
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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