28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
11/07/2025 12:41

Juntada de manifestação
10/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:47

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:47

Decorrido prazo de WILSON DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1010395-68.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: WILSON DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 17/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/06/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:51

Homologada a Transação
24/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:58

Juntada de laudo pericial
19/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:54

Decorrido prazo de WILSON DA CRUZ em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:24

Juntada de exame médico
24/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/03/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:41

Juntada de embargos de declaração
07/03/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:45

Indeferida a petição inicial
28/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:01

Juntada de emenda à inicial
26/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/02/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/02/2025 18:14

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 12:30

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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