TRF1 - 1003618-57.2017.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO

CNPJ: 00.880.446/0001-58

Advogados

PAULA CABRAL VILELA

OAB: 54448/DF

CPF *47.***.*72-52

FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI

OAB: 54940/PR

CPF *50.***.*50-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO CESAR GUARANY

CPF *39.***.*78-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003618-57.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI - PR54940 e AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO - DF60947 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Destinatários: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO - (OAB: DF60947) FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI - (OAB: PR54940) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 04/08/2023 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 12:51

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/06/2023 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 02:27

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2022 06:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/11/2022 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 17:11

    Juntada de impugnação

  • 25/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 23:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 16/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 15/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 08/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 15:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2021 15:48

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 22:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 15:14

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2021 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 01:07

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 21:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 21:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:51

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 07:41

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 02/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 00:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 19:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 08:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/09/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:56

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2020 21:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2020 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2020 19:24

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 12:36

    Juntada de substabelecimento

  • 25/08/2020 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 23:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 10:49

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 10/07/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 11:14

    Juntada de Informação.

  • 21/02/2020 12:08

    Apensado ao processo 1004885-30.2018.4.01.3400

  • 21/02/2020 12:08

    Desapensado do processo 1004885-30.2018.4.01.3400

  • 04/02/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2019 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2018 00:53

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2018 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2018 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2018 18:25

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 08/02/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2017 00:39

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/11/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 18:18

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2017 00:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 19/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 16:39

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2017 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2017 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2017 12:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2017 12:00

    Juntada de réplica

  • 16/08/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 00:00

    Juntada de contestação

  • 14/08/2017 13:54

    Juntada de contestação

  • 21/06/2017 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2017 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2017 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 17:13

    Juntada de outras peças

  • 31/05/2017 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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