TRF1 - 0038040-03.2002.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 01.026.806/0001-11

VALDEMIR MARTINS FRANCA

CPF *51.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

  • 10/03/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 01:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 20:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 20:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 13:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de VALDEMIR MARTINS FRANCA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/04/2021 05:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0038040-03.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME VALDEMIR MARTINS FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2021 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/03/2021 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2020 09:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2020 09:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2020 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2017 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 07:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2016 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 20/03/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 18:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 10:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 18:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 08/03/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 07:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2012 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2012 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 15:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2010 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 09:19

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/12/2009 17:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 15:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/09/2009 17:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/09/2009 17:23

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/09/2009 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2009 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2008 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2008 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2008 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2008 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/11/2007 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 21:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESPOSTA JUNTADA

  • 24/10/2007 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA.

  • 23/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

  • 05/07/2007 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2007 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2007 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2006 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2006 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 11:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2006 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/03/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 11:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2006 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2005 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2005 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2005 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2005 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

  • 07/10/2005 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2005 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2005 10:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2005 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2005 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2005 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 DE MARÇO DE 2005

  • 21/01/2005 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2004 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2004 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 11/02/2004 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2004 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2004 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2004 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2004 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 04/06/2003 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2003 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2003 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2003 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2003 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2003 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2003 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2003 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2003 14:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/04/2003 12:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/02/2003 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2003 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2003 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2003 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2002 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2002 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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