TRF1 - 1065337-82.2023.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1065337-82.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1065337-82.2023.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: ADRIANO CESARIO PEIXOTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA - MT12649-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ADRIANO CESARIO PEIXOTO - CPF: *90.***.*62-04 (EMBARGANTE).
Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (EMBARGADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
18/06/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 18:45
Recurso Especial não admitido
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13/06/2025 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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13/06/2025 11:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/06/2025 01:23
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 12:29
Juntada de recurso especial
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06/05/2025 16:45
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:22
Juntada de Certidão
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06/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2025 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 17:37
Juntada de certidão de julgamento colegiado
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25/03/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 20:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2025 12:35
Conclusos para decisão
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27/02/2025 02:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2025 23:59.
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18/02/2025 18:21
Juntada de contrarrazões
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12/02/2025 09:29
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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12/02/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 00:29
Decorrido prazo de ADRIANO CESARIO PEIXOTO em 05/02/2025 23:59.
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20/01/2025 15:01
Juntada de embargos de declaração
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19/12/2024 18:39
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:16
Juntada de Certidão
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19/12/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:41
Conhecido o recurso de ADRIANO CESARIO PEIXOTO - CPF: *90.***.*62-04 (APELANTE) e provido em parte
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04/12/2024 18:51
Juntada de certidão de julgamento colegiado
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04/12/2024 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2024 00:04
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/11/2024 23:59.
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12/11/2024 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 20:43
Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
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19/04/2024 13:34
Juntada de parecer
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19/04/2024 13:34
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 16:36
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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15/04/2024 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
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15/04/2024 16:35
Juntada de Certidão de Redistribuição
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15/04/2024 13:46
Recebidos os autos
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15/04/2024 13:46
Recebido pelo Distribuidor
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15/04/2024 13:46
Juntada de Certidão
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15/04/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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