TRF1 - 1005991-88.2022.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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13/08/2025 14:30
Juntada de Certidão
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19/07/2025 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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03/07/2025 09:11
Juntada de petição intercorrente
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03/07/2025 00:35
Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
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02/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005991-88.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRIAN CELESTINO GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BRUNO DE CARVALHO - BA45994 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Campo formoso, 30 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
30/06/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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30/06/2025 10:45
Expedição de Documento RPV.
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27/06/2025 11:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2025 11:32
Juntada de Certidão
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29/01/2025 22:52
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 22:49
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
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20/12/2024 00:01
Decorrido prazo de MIRIAN CELESTINO GAMA em 19/12/2024 23:59.
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04/12/2024 13:43
Processo devolvido à Secretaria
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04/12/2024 13:43
Juntada de Certidão
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04/12/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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14/11/2023 17:46
Conclusos para julgamento
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13/10/2023 08:17
Juntada de petição intercorrente
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04/09/2023 10:07
Juntada de Certidão
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04/09/2023 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:44
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2023 11:35
Juntada de Certidão
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07/07/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:03
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2023 11:19
Processo devolvido à Secretaria
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09/03/2023 11:19
Juntada de Certidão
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09/03/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 14:38
Conclusos para despacho
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01/03/2023 11:34
Juntada de Certidão
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24/02/2023 10:56
Juntada de laudo pericial
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19/12/2022 13:12
Perícia agendada
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16/12/2022 09:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.
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07/12/2022 10:12
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2022 13:52
Juntada de Certidão
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06/12/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 11:06
Juntada de Certidão
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15/08/2022 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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15/08/2022 10:18
Juntada de Informação de Prevenção
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04/08/2022 11:57
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2022 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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