27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006116-29.2022.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDA ESTEVAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA CALDAS FONTES - BA30461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/11/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 19:02

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
08/10/2022 01:18

Decorrido prazo de EDVALDA ESTEVAO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:42

Juntada de contestação
20/09/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDA ESTEVAO DOS SANTOS - CPF: *47.***.*34-20 (AUTOR)
20/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:41

Conclusos para decisão
17/09/2022 00:55

Decorrido prazo de EDVALDA ESTEVAO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:38

Juntada de manifestação
25/08/2022 08:03

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 08:03

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:21

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
23/08/2022 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2022 14:32

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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