24/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/07/2025 11:41

Decorrido prazo de TAIS CRISTIANE ARAUJO MAIA DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:21

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023682-10.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAIS CRISTIANE ARAUJO MAIA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CECILIA OLIVIERI E JORGE - DF50569 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA TAIS CRISTIANE ARAUJO MAIA DE SOUSA ingressa com ação pelo rito do JEF contra a UNIÃO a fim obter a condenação da ré "a restituir os valores retidos de imposto de renda quando do pagamento dos valores atrasados do benefício de auxílio-reclusão, devidamente atualizado desde a data do recolhimento até a efetiva restituição".

A autora postulou a desistência do feito (ID 2179084258). É o breve relatório.

DECIDO.

Antes da angularização da relação processual, a autora requereu a desistência do feito, o que afasta a regra do art. 485, § 4º, do CPC.

Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, c/c o art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e NÃO RESOLVO O MÉRITO.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto do JEF Adjunto à 8ª Vara/DF
11/06/2025 19:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:31

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 16:47

Cancelada a conclusão
12/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:13

Juntada de manifestação
24/04/2025 14:46

Juntada de pedido de desistência da ação
24/04/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2025 22:30

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2025 22:30

Juntada de Certidão
19/04/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2025 22:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 19:50

Juntada de pedido de desistência da ação
19/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF
19/03/2025 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 11:36

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/03/2025 22:43

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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