01/09/2025 15:29

Juntada de ciência
29/08/2025 03:21

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/07/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DIMAS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:08

Juntada de manifestação
29/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 14:56

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002085-25.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DIMAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL, com DIB em 09/12/2024 e DIP em 01/04/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 5.224,76, em favor de FRANCISCO DIMAS DOS SANTOS, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
26/06/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Homologada a Transação
25/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 01:10

Publicado Ato ordinatório em 05/06/2025.
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
03/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:04

Juntada de contestação
04/04/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:40

Juntada de emenda à inicial
31/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/03/2025 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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