TRF1 - 0012498-07.2007.4.01.3400

22/09/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804116/2025

01/09/2025 14:48

Protocolizada Petição 804116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

29/08/2025 01:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

28/08/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 06:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025 06:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

19/08/2025 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/08/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 749350/2025

19/08/2025 15:41

Protocolizada Petição 749350/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

08/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2025 09:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/08/2025 09:11

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2011327 (2022/0200253-2)

11/07/2025 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS