TRF1 - 0005973-03.2003.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005973-03.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005973-03.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO DNER - SINDNER / PA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES - PA9208-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELANTE).
Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO DNER - SINDNER / PA (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
12/03/2021 00:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 11/03/2021 23:59.
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19/01/2021 20:35
Conclusos para decisão
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19/01/2021 20:35
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 20:35
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 16:10
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 16:10
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 16:10
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 16:08
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 13:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/10/2019 13:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/10/2019 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2019 12:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2019 12:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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15/02/2018 21:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221
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15/02/2018 21:42
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 21:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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30/05/2016 09:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221
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30/05/2016 08:47
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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22/04/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
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04/04/2016 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861628 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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29/03/2016 15:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/03/2016 09:21
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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04/03/2016 09:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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04/03/2016 09:36
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
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17/02/2016 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/02/2016 07:24
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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07/12/2015 11:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/12/2015 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/12/2015 08:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/12/2015 08:15
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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11/11/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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26/10/2015 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/10/2015 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/10/2015 13:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/10/2015 12:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667384 RECURSO EXTRAORDINARIO
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23/09/2015 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667385 RECURSO ESPECIAL
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06/07/2015 17:47
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/06/2015 12:42
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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05/05/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/04/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015. Nº de folhas do processo: 224
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27/04/2015 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
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27/04/2015 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
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15/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/02/2015 16:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/02/2015 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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03/02/2015 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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17/12/2014 09:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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16/12/2014 20:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/12/2014 11:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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28/11/2014 16:38
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
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28/11/2014 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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16/10/2014 13:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/10/2014 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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10/10/2014 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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15/05/2014 19:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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15/05/2014 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3307357 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/02/2014 17:55
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/02/2014 16:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DNIT)
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13/02/2014 12:25
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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19/12/2013 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/12/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 201
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02/12/2013 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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29/11/2013 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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12/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do DNIT e à remessa oficial
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29/10/2013 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 28/10/2013
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25/10/2013 12:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013
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07/08/2013 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 17:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:30
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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31/05/2010 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/05/2010 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/05/2010 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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28/05/2010 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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25/08/2009 09:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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25/08/2009 09:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/08/2009 17:24
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2009
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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