12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0051093-02.2012.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
20/06/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/04/2014 11:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/01/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/12/2013 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO ANEXADO
09/10/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2013 13:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/10/2013 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2013 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/09/2013 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2013 13:12

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
20/09/2013 13:12

RECURSO RECEBIDO
20/09/2013 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2013 10:50

Conclusos para despacho
07/08/2013 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
02/08/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/07/2013 13:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/07/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/07/2013 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/07/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/07/2013 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
18/01/2013 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/11/2012 09:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/11/2012 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/11/2012 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2012 16:03

PARECER MPF: APRESENTADO
14/11/2012 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2012 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
18/10/2012 13:45

Conclusos para decisão
18/10/2012 13:45

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
17/10/2012 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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