09/09/2025 14:11

Juntada de ciência
19/08/2025 07:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 19/08/2025.
19/08/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025 18:16

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:48

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:21

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1007428-41.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE CALISTO DA SILVA - PR119263 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS – QUADRA 3-B em face de ARIANE TAHA DE MATTOS.

A ação foi inicialmente proposta perante o MM.

Juízo da Quinta Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.

Os pedidos foram acolhidos, conforme r. sentença prolatada em id 2176991537 – Págs. 12/14.

Na sequência, foi requerido o cumprimento de sentença (id 2176991537 – Págs. 19/23).

Posteriormente, o exequente alegou que o credor fiduciário teria informado que consolidou o imóvel e, ante a natureza propter rem da obrigação, requereu a remessa dos autos a Justiça Federal (id 2176991646 – Pág. 34).

Em r. decisão prolatada em id 2176991665 – Pág. 22, houve o declínio de competência em favor da Justiça Federal.

Pois bem.

De início, determino ao autor que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

No mesmo prazo, o autor apresentará cópia da matrícula imobiliária nº 69592, visto a impossibilidade deste juízo visualizar o documento que foi juntado em id 2176991646 – Pág. 36.

Ainda no mesmo prazo, por força do art. 10 do Código de Processo Civil, deverá o autor se manifestar quanto a possibilidade de reconhecimento da devolução dos autos ao nobre juízo estadual em razão da não participação da Caixa Econômica Federal na fase de conhecimento do processo, não sendo exigível dela o cumprimento de sentença, mesmo que a obrigação em questão seja propter rem.

Intime-se.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto
11/06/2025 19:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
01/04/2025 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 16:44

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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