28/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:18

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:48

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1026723-02.2023.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANTONIA CORREA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

A reprodução de ação anteriormente ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos dos autos do processo n. 1026744-75.2023.4.01.3902, configura coisa julgada, uma vez que a demanda anterior foi sentenciada, não cabendo recurso algum.

Inteligência dos art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil/2015).

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Concedo a gratuidade judiciária requerida na inicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Santarém, data da assinatura eletrônica. assinada eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto
18/06/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/05/2024 15:47

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2024 18:14

Juntada de contestação
29/01/2024 10:28

Juntada de manifestação
23/01/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
17/10/2023 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2023 11:42

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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