27/08/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:35

Juntada de manifestação
19/08/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/08/2025 15:16

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:25

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1021407-52.2024.4.01.3100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOISCE SOUSA GOMES Advogado do(a) AUTOR: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/06/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:01

Homologada a Transação
24/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:01

Juntada de manifestação
25/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:54

Juntada de contestação
20/02/2025 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:06

Juntada de manifestação
17/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 14:45

Juntada de manifestação
26/11/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003529-17.2025.4.01.3703

Jose Uedes Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elias Sousa Leandro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1003529-17.2025.4.01.3703

Jose Uedes Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elias Sousa Leandro Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1020420-57.2022.4.01.3400

Lorena Bosi da Silva Ferreira

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Liliane Moreira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1031960-43.2024.4.01.3300

Adriana Vieira da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1011201-12.2025.4.01.3304

Gilmara Nascimento da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geisa Lopes de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2025 09:47

Exibir Processo