05/09/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
08/08/2025 15:42

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1012662-19.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/06/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:58

Homologada a Transação
25/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
19/06/2025 19:58

Juntada de manifestação
17/06/2025 18:25

Juntada de contestação
07/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
05/05/2025 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2025 21:29

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2025 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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