30/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:58

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001325-07.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO TRAVASSOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - PA28495 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 18:50

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:50

Juntada de manifestação
22/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/04/2025 14:40

Juntada de Cálculos judiciais
17/04/2025 09:34

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 17:53

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO TRAVASSOS DE SOUZA - CPF: *45.***.*80-34 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
13/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:54

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:37

Juntada de informação
29/09/2024 22:39

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
18/09/2024 16:34

Juntada de manifestação
02/09/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:46

Juntada de carta de concessão de benefício
17/06/2024 09:25

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 07:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/03/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052800-36.2022.4.01.3400

Priscilla Ramalho Garcez

Banco do Brasil.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2022 21:59

Exibir Processo

Processo nº 1052800-36.2022.4.01.3400

Advocacia do Banco do Brasil

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1003363-58.2025.4.01.4002

Juciane Nascimento Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulina Stephanne Pinheiro de Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1011662-81.2025.4.01.3304

Edinalva Brito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle Leite Barreto Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1013552-55.2025.4.01.3304

Jose Eduardo Jesus de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Henrique Pinto de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 11:49

Exibir Processo