06/09/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:11

Juntada de ciência
25/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:54

Juntada de ciência
06/07/2025 20:05

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 02:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002103-46.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA CAMPOS ALVARENGA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA BRAGA TEMPONI - PA20957 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/06/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:02

Homologada a Transação
13/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:40

Juntada de manifestação
10/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:25

Juntada de contestação
23/05/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:39

Juntada de manifestação
10/04/2025 07:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
12/03/2025 08:21

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 07:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 13:37

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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