31/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA CORREA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1012899-05.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MARIA BATISTA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA - PA19416 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação cível proposta pela parte autora em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da qual pretende o pagamento do seguro defeso de 2015/2016.

Citado o réu, pugnou pela improcedência dos pedidos.

No Relatório de informação de prevenção (ID Num. 2193383279) consta o Processo nº (1002282-54.2023.4.01.3902), como possivelmente prevento, a presente demanda.

Em pesquisa ao sistema PJE trf1ª Região, confirmou-se que o processo em referência possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir do presente processo, e ainda se encontra em tramitação.

Ressalta-se ainda que o processo prevento foi distribuído em primeiro lugar, e já há citação da parte demandada nos autos (art. 219 do CPC 2015).

Portanto, conclui-se pela extinção do presente processo sem análise do mérito, em razão de coisa julgada, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Anote-se.

Publique-se.

Registre-se.

Juiz Federal da 1ª Vara
27/06/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA BATISTA CORREA - CPF: *77.***.*03-49 (AUTOR)
27/06/2025 12:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
21/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
21/06/2025 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2025 02:58

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2025 02:58

Juntada de Certidão
20/06/2025 02:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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