STJ - 0038362-47.2007.4.01.3400

15/06/2022 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2022 13:18

Transitado em Julgado em 15/06/2022

22/04/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022

20/04/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022

20/04/2022 08:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/11/2021 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/11/2021 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/10/2021 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO