02/09/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:12

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003767-25.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO SOUSA LOPES - TO9442 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O (INTIMAÇÃO COMPROVAR IMPLANTAÇÃO) Intime-se o INSS a comprovar o cumprimento integral da sentença devendo, no prazo de 10 (dez) dias, via Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, juntar comprovante de implantação do benefício, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora; Nos termos do art. 77, IV c/c §1º, do CPC/2015, fica a autarquia previdenciária advertida de que o descumprimento das decisões jurisdicionais proferidas neste processo será punido como ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções disciplinares, criminais, civis e processuais cabíveis.

Cumprida a diligência de comprovação de implantação do benefício, intime(m)-se o(a/s) autor(es) e dê-se vista ao MPF, caso necessário, para manifestar(em)-se em 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV dos valores atrasados - R$ 9.480,59, conforme Sentença ID 2173571844.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal assinante
25/06/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:31

Juntada de documentos diversos
19/05/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
28/02/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 12:10

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:10

Homologada a Transação
24/02/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *37.***.*56-87 (AUTOR)
31/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:22

Juntada de manifestação
13/01/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento
21/11/2024 23:53

Juntada de manifestação
12/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 16:23

Juntada de manifestação
04/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/10/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:21

Juntada de ato ordinatório
03/10/2024 14:59

Juntada de documentos diversos
03/10/2024 14:44

Juntada de laudo de perícia médica
18/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:01

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 21:58

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 15:36

Perícia agendada
24/06/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:56

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 10:25

Recebidos os autos
17/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/06/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:22

Juntada de petição intercorrente
25/05/2024 01:53

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
08/04/2024 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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