01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004121-16.2020.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEOCLIDES MENDES COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO - PE34626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/07/2022 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/07/2022 14:01

Juntada de Informação
09/07/2022 01:39

Decorrido prazo de DEOCLIDES MENDES COELHO em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.
17/06/2022 11:43

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/05/2022 23:59.
02/04/2022 02:35

Decorrido prazo de DEOCLIDES MENDES COELHO em 01/04/2022 23:59.
23/03/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:23

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 14:34

Conclusos para julgamento
26/11/2021 00:57

Decorrido prazo de DEOCLIDES MENDES COELHO em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:45

Juntada de manifestação
08/11/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 11:51

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 22:36

Conclusos para julgamento
28/04/2021 07:20

Decorrido prazo de DEOCLIDES MENDES COELHO em 27/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 06:47

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 02:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 02:13

Juntada de Certidão
30/03/2021 20:15

Juntada de laudo pericial
26/02/2021 02:49

Decorrido prazo de DEOCLIDES MENDES COELHO em 25/02/2021 23:59.
12/02/2021 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59.
03/02/2021 16:36

Perícia designada
28/01/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 19:05

Juntada de Contestação
18/11/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 11:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
04/11/2020 11:46

Juntada de Informação de Prevenção.
29/10/2020 17:38

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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