01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005539-23.2019.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIDAL GENTIL DANTAS - PI99-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/06/2022 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2022 00:13

Juntada de Informação
23/05/2022 20:01

Juntada de contrarrazões
05/05/2022 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:18

Juntada de documento comprobatório
24/03/2022 15:07

Juntada de manifestação
21/03/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 09:26

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 09:26

Julgado procedente o pedido
08/09/2021 14:39

Conclusos para julgamento
08/09/2021 14:39

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/08/2021 14:20 Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
08/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 19:46

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:52

Juntada de Ata de audiência
20/08/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
31/07/2021 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2021 23:59.
26/07/2021 14:33

Juntada de manifestação
23/07/2021 15:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/08/2021 14:20 Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
23/07/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:22

Juntada de manifestação
29/04/2021 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2021 23:59.
06/04/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 19:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
18/11/2019 15:41

Juntada de Contestação
24/09/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 11:52

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
13/08/2019 11:52

Juntada de Informação de Prevenção.
05/08/2019 08:43

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2019 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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