29/08/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:50

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA SOUZA DE ALMEIDA JESUS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008219-65.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDINALVA MARIA SOUZA DE ALMEIDA JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL BENTO DOS SANTOS - BA56115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:57

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:02

Juntada de manifestação
28/01/2025 10:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 12:59

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a LINDINALVA MARIA SOUZA DE ALMEIDA JESUS - CPF: *29.***.*83-28 (AUTOR)
27/01/2025 12:59

Homologada a Transação
24/01/2025 07:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:45

Juntada de manifestação
23/01/2025 07:18

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:59

Juntada de contestação
09/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 09:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
14/08/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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