TRF1 - 0030252-93.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IEDO SA FILHO

CPF *47.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de IEDO SA FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030252-93.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030252-93.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IEDO SA FILHO Advogado do(a) APELADO: CELIO MEIRELES FRAZAO - AC2676 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IEDO SA FILHO CELIO MEIRELES FRAZAO - (OAB: AC2676) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/01/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/09/2019 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/09/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 04/09/2019

  • 03/09/2019 17:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/09/2019 17:21

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 19/07/2019 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741431 PETIÇÃO

  • 31/05/2019 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/05/2019 11:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 29/05/19

  • 24/05/2019 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734130 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/05/2019 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/04/2019 16:02

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/10/04

  • 13/03/2019 13:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019. Nº de folhas do processo: 131

  • 26/02/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/02/2019 11:25

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 19/02/2019 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 30/01/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2018 E DIVULGADA EM 13.12.2018

  • 11/12/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2019

  • 04/09/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 24/08/2018 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/08/2018 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/08/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED

  • 09/08/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 31/07/2018 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536524 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 25/07/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/07/2018 15:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/07/2018 13:16

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 18/07/2018

  • 20/06/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/06/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2018. Nº de folhas do processo: 120

  • 12/06/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/06/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 05/06/2018 15:56

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 05/06/2018 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2018 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 05/06/2018 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 05/06/2018 14:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/06/2018 13:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/06/2018 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 20/03/2018 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 22/02/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 21.02.2018

  • 07/02/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018

  • 30/10/2017 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9° VARA SJMT

  • 30/10/2017 11:26

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/10/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/10/2017 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 27/07/2016 14:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/07/2016 12:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2016 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/07/2016 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/07/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 07/04/2016 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 07/04/2016 10:39

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 23/10/2015 13:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/07/2014 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 17/09/2010 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 23/08/2010 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 06/05/2010 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/10/2009 15:09

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 17/06/2008 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 12/06/2008 15:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 11/06/2008 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2019753 PARECER DO MPF

  • 10/06/2008 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2008 18:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/05/2008 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2008

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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