25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002109-28.2015.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE HELIO MIRANDA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - PA20823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/02/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/09/2016 11:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/N. 626/2016 - DE 20/09/2016.
12/09/2016 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2016 17:14

Conclusos para decisão
22/07/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/07/2016 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU - PROT: 9787
19/07/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF
03/06/2016 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 79, DISP. 03.05.2016 / PUBLIC. 04.05.2016.
02/05/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS INSS
14/04/2016 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2016 15:20

Conclusos para despacho
30/03/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 003738 28/03/2016 - MANIFESTAÇÃO INSS
28/03/2016 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/02/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 027, DISP. 11.02.2016 / PUBLIC. 12.02.2016.
10/02/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/02/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2015 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADV. - (PROT: 15536)
26/11/2015 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2015 13:27

Conclusos para decisão
04/08/2015 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:8415/2015 - RECURSO INOMINADO DO INSS
31/07/2015 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2015 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF
27/07/2015 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 139, DIVULG. 27.07.2015 / PUBLIC. 28.072015.
24/07/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2015 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1754/2015
21/07/2015 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/07/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1754/2015
21/07/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/07/2015 14:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
13/07/2015 17:03

Conclusos para decisão
13/07/2015 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:7215/2015 CONTESTAÇÃO - INSS
10/07/2015 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2015 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF
12/06/2015 16:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1302/2015
11/06/2015 10:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2015 10:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2015 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O PEDIDO ANTECIPATÓRIO SERÁ APRECIADO APÓS VINDA DA CONTESTAÇÃO. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS. CITAR INSS.
05/06/2015 14:21

Conclusos para decisão
01/06/2015 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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