25/08/2025 21:47

Juntada de cumprimento de sentença
07/08/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:45

Decorrido prazo de QUERCIA MORAIS ANDRADE em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1023307-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUERCIA MORAIS ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
18/06/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:56

Homologada a Transação
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
29/05/2025 00:05

Decorrido prazo de QUERCIA MORAIS ANDRADE em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 09:36

Juntada de contestação
11/04/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
16/01/2025 11:17

Recebidos os autos
16/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:18

Juntada de laudo pericial
16/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:49

Perícia agendada
15/10/2024 11:47

Recebidos os autos
15/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/08/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 12:56

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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