02/09/2025 10:19

Juntada de manifestação
01/09/2025 19:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de NADIVAN BORGES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 04:48

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2025.
03/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 11:57

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 11:57

Homologada a Transação
25/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/07/2025 18:19

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 00:25

Decorrido prazo de NADIVAN BORGES em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:28

Juntada de manifestação
11/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:16

Recebidos os autos
11/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
11/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:08

Juntada de laudo pericial
05/07/2025 00:48

Decorrido prazo de NADIVAN BORGES em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:17

Decorrido prazo de NADIVAN BORGES em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 01:49

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003542-31.2025.4.01.3504 AUTOR: NADIVAN BORGES Advogado(s) do reclamante: ERICK FERNANDO DE LIMA, GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03 e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos: Data: 08/07/2025 Horário: 11:30 (atendimento com hora marcada); Local de realização da perícia: CLINICA DO ESPORTE - Av. 87, número 74, Setor Sul.

Ao lado da praça do cruzeiro - Goiânia-Goiás.

Nome do Perito: Dr.

IGOR DE CASTRO AQUINO - (ortopedia) Data para o perito apresentar o laudo: Até 29/07/2025 Observações: Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação); Levar todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada na inicial (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc) e as imagens (RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros) no ato da perícia, quando for o caso; O periciando poderá levar apenas um (1) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; Cabe ao periciando observar o horário da sua perícia devendo obedecê-lo de forma pontual.

O atraso poderá ensejar a não realização da perícia.

MARIA LETYCIA FARIAS DE MORAES (assinado digitalmente)
25/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Processo: 1003542-31.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria n. 11791314 deste Juízo) Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para a realização de exame pericial que se dará com ortopedista, ou, em caso de indisponibilidade de pauta, com perito generalista, ou, Perito Judicial ou Médico do Trabalho apto a analisar o quadro de saúde da parte sob a ótica de todas as enfermidades e/ou limitações alegadas na inicial, conforme quesitos da Portaria n. 0001, NUCOD – GO, de 07 de janeiro de 2015 (Prazo para juntada do laudo: 15 dias).

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, bem como o laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS', sob pena de preclusão.

A ausência da parte autora ao exame pericial, se não justificada e comprovada documentalmente no prazo de 03 (três) dias após a data designada, importará na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Com a juntada do laudo judicial, se a conclusão for convergente com o laudo administrativo, intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão conclusos para julgamento, conforme previsto no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022, e em atenção ao disposto na Súmula 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e no Enunciado 77 do FONAJEF – Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de laudo favorável, cite-se, de ordem (Portaria 11791314), o INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá a Autarquia, no prazo da contestação, juntar cópia integral do Dossiê Previdenciário e do Dossiê Médico da parte autora.

Em atenção ao que determina a Lei 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o artigo 1º, §5º da referida lei.

Cabendo, por seu turno, ao INSS em contestação apresentar documentos que infirmem tal presunção.

A fim de propiciar maior celeridade, segurança e economia processual mediante o uso da tecnologia, os presentes autos tramitarão nos moldes do Juízo 100 % Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020 e em especial seu artigo 3º, parágrafo 4°, Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022, bem como considerando o artigo 190 do CPC - negócios jurídicos processuais, o princípio processual da colaboração e o marco da Justiça 4.0, adicionando-se os princípios da celeridade e eficiência, que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais.

Caso tenha sido registrada a solicitação de Juízo 100% digital pela parte autora, no momento do protocolo do processo, a parte ré será intimada para manifestar eventual objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, que deverá ocorrer até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo.

Se não tiver sido feita a solicitação de inclusão de tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, será lançada a referida movimentação nos presentes autos, por meio de tarefa da Secretaria da Vara, quando as partes deverão manifestar-se, caso tenham alguma objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, nos seguintes prazos: - Parte autora: 05 (cinco) dias; - Parte ré: até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo.

Caso uma das partes recuse o procedimento do Juízo 100% Digital, eventual audiência poderá ser realizada na forma presencial, nos termos do artigo 4º da Resolução CNJ 481/2022, que alterou o artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020.

Esclareça-se que a avaliação médica, em qualquer situação, é feita presencialmente.

Intime (m)-se.

Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo.
18/06/2025 19:00

Recebidos os autos
18/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 17:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 17:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 17:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 17:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 17:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2025 04:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
05/06/2025 04:29

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 15:01

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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