27/06/2025 01:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO 1033795-64.2023.4.01.3700 AUTOR: ELDIMIR LOPES MENDES Advogado do(a) REU: TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047 DECISÃO Não há comprovação do cumprimento da obrigação malgrado se tenha promovido a intimação da CEF para tanto, inclusive com expedição de ofício (ID: 2133172002), deixando esta transcorrer in albis o prazo concedido por este juízo.

Nesse contexto, ratifico a decisão proferida, e determino a intimação pessoal, via Oficial de Justiça, do Superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão para que comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, com transferência para conta bancária fornecida pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a ser arbitrada por este juízo, conforme prevê o § 1º, do art. 523, do CPC/15, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

Instrua-se o expediente com cópia da decisão judicial descumprida.

Transcorrido o prazo, sem atendimento, certifique-se o ocorrido nos autos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
25/06/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:04

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 15:07

Juntada de cumprimento de sentença
24/07/2024 11:32

Juntada de termo
19/06/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:01

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2024 10:19

Juntada de manifestação
08/04/2024 16:29

Juntada de manifestação
14/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ELDIMIR LOPES MENDES em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:06

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 09:50

Conclusos para julgamento
28/09/2023 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:37

Juntada de contestação
04/08/2023 19:27

Juntada de manifestação
03/08/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:32

Conclusos para despacho
09/05/2023 04:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/05/2023 04:48

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2023 18:26

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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