22/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004347-73.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO SOUZA DA COSTA - PA017041, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - PA017918 e TATIANE PINHEIRO CHAGAS - PA17280 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 19:03

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:39

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:38

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO - CPF: *15.***.*50-44 (ASSISTENTE)
29/01/2025 16:38

Homologada a Transação
20/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:26

Juntada de contestação
12/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 21:52

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 21:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
17/07/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/07/2024 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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