28/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 11:56

Juntada de procuração
18/08/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:33

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051389-39.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MACIEL CARDOSO PINTO - PA31286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 16:24

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 05:09

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/06/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Homologada a Transação
16/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
15/06/2025 22:49

Juntada de manifestação
04/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 09:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2025 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
30/05/2025 18:26

Juntada de contestação
05/04/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:08

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
07/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/12/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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