19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1000839-24.2025.4.01.3700 Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: JOSE DOMINGOS DA COSTA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção.

Defiro o pedido de gratuidade de custas .

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: -apresentar o comprovante de endereço em seu nome ou, se em nome de terceiro, apresentar documentos e explicar a relação com este.

Cumprida a diligência, cite-se.

Havendo proposta de acordo, intime-se a(o) requerente para se manifestar no prazo de 15 dias.
08/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/01/2025 07:15

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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