29/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
17/08/2025 18:06

Juntada de Informações prestadas
12/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:35

Juntada de manifestação
29/07/2025 10:33

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:27

Juntada de ciência
04/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:48

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001137-83.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA ALENCAR RIBEIRO - PI24292 e DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO - PI18565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 14:09

Juntada de manifestação
30/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:23

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001137-83.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 19/11/2024, DIP em 01/05/2025 e DCB em 07/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 8.257,00, em favor de FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
27/06/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:09

Homologada a Transação
24/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:30

Recebidos os autos
24/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
10/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 10:48

Juntada de manifestação
14/05/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:13

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
09/04/2025 09:39

Juntada de manifestação
08/04/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:49

Recebidos os autos
10/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
14/02/2025 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 12:43

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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