TRF6 - 0015205-43.2006.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2025 14:25
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 23:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 09:21
Juntada de Petição
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30/06/2025 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2025 12:34
Expedição de Mandado
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24/06/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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16/06/2025 14:27
Recurso Especial não admitido
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16/06/2025 14:27
Recurso Extraordinário não admitido
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26/03/2025 20:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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26/03/2025 20:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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26/03/2025 20:05
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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08/11/2022 17:31
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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08/11/2022 17:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:58
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 21:15
Recebidos os autos
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18/09/2022 21:15
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2021 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA ROCHA em 20/05/2021 23:59.
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07/04/2021 00:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015205-43.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015205-43.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ MOREIRA ROCHA Advogado do(a) APELADO: AGUINALDO OLIMPIO ROCHA JUNIOR - MG35098 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ MOREIRA ROCHA AGUINALDO OLIMPIO ROCHA JUNIOR - (OAB: MG35098) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/04/2021 19:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/04/2021 19:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 19:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 02:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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04/03/2021 02:56
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:56
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:54
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:54
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:53
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:53
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:51
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:51
Juntado(a) - Juntada de volume
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04/03/2021 02:51
Juntado(a) - Juntada de volume
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22/02/2021 14:23
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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