TRF1 - 1094821-29.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1094821-29.2024.4.01.3700 Assunto: [Urbano (art. 60)] AUTOR: ANA PAULA MONTEIRO SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho Considerando que a incapacidade para o trabalho ou sua envergadura é ponto controverso na demanda, em que se impugna conclusão da perícia médica do INSS, providencie o(a) autor(a) em 15 dias a adequação da petição inicial ao art. 129-A, I, da Lei 8.213/91, com a redação da Lei 14.331/22, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Intime-se ainda o ( a) requerente para apresentar o seu comprovante de endereço e juntar a documentação médica que foi anexada no pedido administrativo e, portanto, foi submetida à análise do INSS. -
21/11/2024 08:39
Recebido pelo Distribuidor
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21/11/2024 08:39
Juntada de Certidão
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21/11/2024 08:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2024 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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