12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003399-79.2020.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILENE MARCELINA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - PI4568 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/10/2023 14:15

Desentranhado o documento
25/10/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 08:25

Juntada de documento comprobatório
04/04/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCILENE MARCELINA DA ROCHA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:10

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 21:32

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 21:32

Juntada de Certidão
17/03/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 21:32

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILENE MARCELINA DA ROCHA - CPF: *90.***.*04-10 (AUTOR)
17/03/2023 21:32

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 15:16

Conclusos para julgamento
30/08/2021 18:23

Juntada de manifestação
23/08/2021 20:16

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:53

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:11

Desentranhado o documento
09/08/2021 19:57

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:25

Juntada de laudo pericial
06/08/2021 09:44

Juntada de manifestação
30/07/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 12:52

Juntada de manifestação
23/07/2021 22:30

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:47

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 20:47

Juntada de Certidão
13/07/2021 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 20:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2021 16:38

Juntada de manifestação
01/06/2021 10:05

Conclusos para julgamento
19/05/2021 08:40

Juntada de manifestação
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de LUCILENE MARCELINA DA ROCHA em 17/05/2021 23:59.
05/05/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 00:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:09

Juntada de Certidão
29/04/2021 20:02

Juntada de laudo pericial
20/04/2021 08:28

Juntada de manifestação
06/04/2021 09:24

Juntada de manifestação
06/04/2021 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.
17/03/2021 01:05

Perícia designada
12/03/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 22:02

Juntada de Contestação
09/09/2020 14:04

Juntada de manifestação
04/09/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
28/08/2020 12:21

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2020 12:55

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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