08/09/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:19

Juntada de manifestação
05/08/2025 20:04

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
01/08/2025 06:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 06:39

Juntada de documento sirea
01/08/2025 06:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:20

Juntada de documento sirea
23/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:39

Juntada de manifestação
12/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:09

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:38

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:12

Juntada de manifestação
09/07/2025 19:57

Juntada de documento sirea
09/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:00

Juntada de documento sirea
09/07/2025 18:10

Juntada de documento sirea
09/07/2025 18:07

Juntada de documento sirea
09/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:39

Juntada de manifestação
30/06/2025 16:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004720-46.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANADIR MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS - MT14423/O, JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA - MT18425/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2188114719.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.

Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na fase de cumprimento de sentença: 1.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
25/06/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a ANADIR MARTINS - CPF: *31.***.*21-53 (AUTOR)
25/06/2025 14:06

Homologada a Transação
18/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:01

Juntada de manifestação
22/05/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ANADIR MARTINS em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
04/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
04/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 12:26

Juntada de laudo de perícia médica
06/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:50

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 09:50

Perícia agendada
17/01/2025 18:39

Juntada de manifestação
09/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
17/12/2024 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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