13/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:01

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003370-54.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO COSMO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ - AC3605 e KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA - AC4408 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:08

Expedição de Documento RPV.
21/01/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 16:44

Transitado em Julgado em 03/07/2024
20/09/2024 12:08

Juntada de manifestação
03/07/2024 18:17

Juntada de Informações prestadas
03/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:25

Juntada de manifestação
15/06/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2024 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO COSMO DA SILVA - CPF: *32.***.*54-42 (AUTOR)
15/06/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 19:28

Conclusos para julgamento
17/04/2023 12:47

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 16:19

Juntada de contestação
11/03/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/03/2023 13:26

Juntada de Informação
26/01/2023 22:57

Juntada de laudo pericial
13/12/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 11:22

Juntada de laudo pericial
09/11/2022 16:37

Recebidos os autos
09/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/09/2022 16:55

Perícia agendada
03/09/2022 12:05

Juntada de manifestação
02/09/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:25

Juntada de manifestação
18/05/2022 10:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
25/04/2022 21:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2022 12:27

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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