27/08/2025 03:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
29/07/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 10:48

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003991-32.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GIRLENE FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:08

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:06

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/05/2025 23:59.
21/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:25

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a GIRLENE FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *62.***.*70-00 (AUTOR)
04/02/2025 15:19

Homologada a Transação
22/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/12/2024 15:48

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 10:38

Juntada de manifestação
26/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:19

Juntada de laudo pericial
13/09/2024 15:10

Perícia agendada
05/09/2024 08:44

Juntada de apresentação de quesitos
04/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
28/08/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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