TRF1 - 0009916-81.2010.4.01.3803

23/08/2022 08:52

Juntada de Certidão

08/06/2021 00:38

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:02

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

21/04/2021 08:27

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 16:18

Juntada de Certidão de processo migrado

17/02/2021 16:18

Juntada de volume

17/02/2021 16:18

Juntada de volume

17/02/2021 16:18

Juntada de volume

08/02/2021 15:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

08/02/2021 15:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

06/11/2020 15:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2015 08:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

11/09/2015 08:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/09/2015 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2015 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/08/2015 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/08/2015 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/07/2015 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2015 09:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/06/2015 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2015 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2015 11:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

06/05/2015 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 18:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/04/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626844 CONTRA-RAZOES

30/04/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626843 CONTRA-RAZOES

30/04/2015 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

24/04/2015 08:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/04/2015 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620683 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

23/04/2015 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620682 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

22/04/2015 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/03/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/03/2015 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

23/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/02/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015. Nº de folhas do processo: 263

13/02/2015 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

12/02/2015 13:08

PROCESSO REMETIDO

11/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/02/2015 ÁS 14:00

06/02/2015 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

05/02/2015 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/02/2015 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559612 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/02/2015 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

29/01/2015 08:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/01/2015 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551556 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

26/01/2015 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/01/2015 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

05/12/2014 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/12/2014 13:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CÓPIA

03/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

01/12/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 239

26/11/2014 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/11/2014 11:28

PROCESSO REMETIDO

19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

16/01/2013 10:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/01/2013 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/01/2013 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/01/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA