26/08/2025 18:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NAPUNUCENO DAS NEVES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 10:47

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 08:34

Juntada de manifestação
01/07/2025 20:06

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1014055-66.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS AURELIO NAPUNUCENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSYKA DE SOUSA MOURA - TO10.721 e LEONARDO DE MATOS BORGES - SP296210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (Vistos em Inspeção) Da análise dos autos, verifico a impossibilidade de expedição da RPV dos valores devidos, em razão de inconsistência no CPF da parte autora junto à Receita Federal - RFB (ID nº 2193176035 e 2193176202).

Registro, ainda, que cabe ao demandante dar andamento ao processo junto à Receita Federal, promovendo as medidas necessárias para a regularização do seu CPF.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias para a parte autora comprovar a regularização do seu CPF.

Concluída a retificação do cadastro, o autor deverá juntá-la aos autos, independente de intimação.

Cumprida a determinação, expeça-se a RPV dos valores devidos.

Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
25/06/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:58

Juntada de informação
18/06/2025 19:55

Juntada de documentos diversos
10/06/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:18

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:31

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:06

Juntada de manifestação
29/01/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS AURELIO NAPUNUCENA - CPF: *48.***.*82-72 (AUTOR)
29/01/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NAPUNUCENA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
27/11/2024 12:55

Juntada de documentos diversos
27/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:43

Juntada de laudo de perícia social
03/10/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 12:01

Recebidos os autos
24/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 14:40

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:01

Juntada de contestação
19/03/2024 01:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NAPUNUCENA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
12/03/2024 10:37

Juntada de documentos diversos
08/03/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 14:21

Juntada de laudo de perícia médica
26/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:05

Juntada de ato ordinatório
30/11/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:46

Juntada de manifestação
20/11/2023 15:33

Perícia agendada
20/11/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:23

Juntada de ato ordinatório
09/11/2023 07:43

Recebidos os autos
09/11/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2023 17:27

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:45

Juntada de manifestação
31/10/2023 10:53

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:54

Juntada de manifestação
18/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
17/10/2023 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 09:46

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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