16/07/2025 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:03

Juntada de manifestação
10/07/2025 11:27

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002512-19.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

L.

F.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 12:14

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 16:15

Juntada de manifestação
02/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:44

Homologada a Transação
12/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:29

Juntada de manifestação
22/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:16

Juntada de manifestação
20/04/2025 18:47

Juntada de contestação
27/03/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:42

Juntada de laudo de perícia social
28/01/2025 15:41

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:35

Juntada de laudo pericial
11/11/2024 20:30

Juntada de manifestação
25/10/2024 09:05

Perícia agendada
25/10/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
03/04/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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