08/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:36

Decorrido prazo de MARIA CELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012961-03.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 09:16

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA CELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 02:14

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1012961-03.2024.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MARIA CELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
23/06/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 16:16

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*41-03 (AUTOR)
23/06/2025 16:16

Homologada a Transação
23/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA CELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
07/05/2025 11:15

Juntada de manifestação
07/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:52

Juntada de contestação
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA CELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:45

Juntada de emenda à inicial
25/02/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
06/11/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 11:30

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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