TRF1 - 0000599-88.2017.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2022 14:40
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2022 14:40
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
15/09/2022 18:33
Conclusos para julgamento
-
15/09/2022 16:59
Juntada de parecer
-
14/09/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2021 01:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:12
Decorrido prazo de JOANA FELICIANO BORGES em 17/05/2021 23:59.
-
16/04/2021 17:55
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 05:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
-
14/04/2021 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
13/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000599-88.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOANA FELICIANO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA FELICIANO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/04/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 14:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/04/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 17:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/04/2021 17:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/05/2020 18:12
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
08/05/2020 18:12
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
08/05/2020 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) demonstrativo de pgto
-
08/05/2020 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) demonstrativo de pgto
-
08/05/2020 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico
-
08/05/2020 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico
-
21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
-
21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1388-58.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1388-58.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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09/10/2019 09:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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09/10/2019 09:42
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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09/10/2019 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RENDIMENTO MENSAL REF. AOS MESES 07, 08 E 09/2019 DE JOANA FELICIANO
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09/10/2019 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RENDIMENTO MENSAL REF. AOS MESES 07, 08 E 09/2019 DE JOANA FELICIANO
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05/07/2019 10:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
05/07/2019 10:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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05/07/2019 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes de rendimento (meses 04, 05 e 06/2019)
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05/07/2019 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes de rendimento (meses 04, 05 e 06/2019)
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06/06/2019 12:07
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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06/06/2019 12:07
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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09/04/2019 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Parcela de prest. pecuniária (contra-cheque ref. meses: 01; 02 e 03 de 2019.
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09/04/2019 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Parcela de prest. pecuniária (contra-cheque ref. meses: 01; 02 e 03 de 2019.
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14/01/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de comparecimento.
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14/01/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de comparecimento.
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14/01/2019 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Parcela de prest. pecuniária (contra-cheque ref. meses 10, 11 e 12/2018.
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14/01/2019 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Parcela de prest. pecuniária (contra-cheque ref. meses 10, 11 e 12/2018.
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24/10/2018 08:50
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIO N. 20.***.***/7110-99 - REJANE REGINA DOS SANTOS FERREIRA.
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24/10/2018 08:50
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIO N. 20.***.***/7110-99 - REJANE REGINA DOS SANTOS FERREIRA.
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09/10/2018 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 136/COMAD/2018.
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09/10/2018 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 136/COMAD/2018.
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03/10/2018 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Parcela de prestação pecuniária.
-
03/10/2018 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Parcela de prestação pecuniária.
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05/09/2018 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 433/2018
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05/09/2018 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 433/2018
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06/08/2018 11:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. n. 433/2018/secva/sepod ao Prefeito do Municipio de Nova Mamoré.
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06/08/2018 11:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. n. 433/2018/secva/sepod ao Prefeito do Municipio de Nova Mamoré.
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06/08/2018 11:53
OFICIO EXPEDIDO - of. n. 433/2018/secva/sepod ao Prefeito do Municipio de Nova Mamoré.
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06/08/2018 11:53
OFICIO EXPEDIDO - of. n. 433/2018/secva/sepod ao Prefeito do Municipio de Nova Mamoré.
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05/07/2018 09:17
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - demonstrativo de pgto salarial dos meses de abril, maio e junho/2018 da parte ré
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05/07/2018 09:17
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - demonstrativo de pgto salarial dos meses de abril, maio e junho/2018 da parte ré
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14/05/2018 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
-
14/05/2018 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
-
14/05/2018 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
-
14/05/2018 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
-
03/05/2018 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
03/05/2018 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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02/05/2018 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2018 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2018 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2018 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2018 15:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
23/04/2018 15:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
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11/04/2018 16:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/04/2018 16:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2018 16:29
Conclusos para decisão
-
11/04/2018 16:29
Conclusos para decisão
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11/04/2018 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/04/2018 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/04/2018 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisao/mandado de intimação da Ré.
-
06/04/2018 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisao/mandado de intimação da Ré.
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20/03/2018 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da Dra. Rejane, em secretaria, de audiência
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20/03/2018 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da Dra. Rejane, em secretaria, de audiência
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26/02/2018 19:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
-
26/02/2018 19:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
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15/02/2018 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
15/02/2018 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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07/02/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FL. 199.
-
07/02/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FL. 199.
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07/02/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/ MNDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.
-
07/02/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/ MNDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.
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07/02/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/ MNDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.
-
07/02/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/ MNDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.
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05/02/2018 15:43
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
05/02/2018 15:43
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
05/02/2018 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/02/2018 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/12/2017 13:45
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 13:45
Conclusos para decisão
-
23/11/2017 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
-
23/11/2017 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
-
23/11/2017 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
-
23/11/2017 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
-
14/11/2017 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/11/2017 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/11/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/11/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/11/2017 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2017 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2017 16:17
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 16:17
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 19:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/10/2017 19:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/07/2017 18:25
PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/07/2017 18:25
PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/07/2017 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
-
25/07/2017 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
-
14/07/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
14/07/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
11/07/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/07/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/07/2017 14:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N.844/2017/SECVA/SEPOD.
-
11/07/2017 14:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N.844/2017/SECVA/SEPOD.
-
07/07/2017 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/07/2017 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/07/2017 18:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/07/2017 18:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/07/2017 18:58
OFICIO EXPEDIDO - oficio 844/2017 INI
-
05/07/2017 18:58
OFICIO EXPEDIDO - oficio 844/2017 INI
-
05/07/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/07/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/07/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação da ré
-
05/07/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação da ré
-
02/06/2017 15:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/06/2017 15:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/06/2017 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
-
02/06/2017 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
-
26/05/2017 14:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/05/2017 14:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/05/2017 14:09
INICIAL AUTUADA
-
26/05/2017 14:09
INICIAL AUTUADA
-
26/05/2017 13:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
26/05/2017 13:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2017
Ultima Atualização
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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