17/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:43

Transitado em Julgado em 14/07/2025
07/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:30

Juntada de Informação
30/06/2025 13:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1005422-09.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ EDUARDO CASTRO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de prestação continuada ao deficiente.

Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, não apresentou todos os documentos requeridos.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, III, todos do CPC; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
25/06/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:12

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 09:30

Conclusos para julgamento
10/06/2025 23:37

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/04/2025 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 19:58

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 00:03

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 00:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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