TRF1 - 1008307-87.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008307-87.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAPA-LEGUAS BIP-BIP TRANSPORTES LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: PAPA-LEGUAS BIP-BIP TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF n. 18.***.***/0001-50; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 752.165,73, atualizado até 12 set 2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 10 6 22 003504-69 e outra; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, concluam-se os autos para deliberação sobre as medidas constritivas (id. 2173951426).
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO -
28/10/2022 15:10
Juntada de aviso de recebimento
-
22/09/2022 08:48
Juntada de termo
-
19/09/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:06
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 07:37
Conclusos para despacho
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13/09/2022 07:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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13/09/2022 07:37
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/09/2022 20:14
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2022 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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