11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DE ASSIS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009214-14.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA SILVA DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:17

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025
11/04/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
11/04/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA SILVA DE ASSIS - CPF: *01.***.*35-75 (AUTOR)
11/04/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:27

Juntada de Ata de audiência
03/04/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:38

Juntada de substabelecimento
17/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 22:39

Juntada de Certidão
16/03/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:39

Juntada de Certidão
16/03/2025 22:39

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
02/10/2024 10:20

Juntada de contestação
18/09/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/09/2024 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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